A Escola Corporativa Fiocruz (ECF/Cogepe) promoveu, na manhã desta segunda-feira (24), mais um encontro do Programa de Integração de Novos Servidores.
Com o tema Compromisso com a confiança: o servidor, a privacidade e a proteção de dados na Fiocruz, Laiza Assumpção e Rafael Barboza, da equipe de privacidade e proteção de dados, conversaram com os novos servidores sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), abordando seus principais objetivos e conceitos. “A LGPD não é mais um assunto novo. A Lei completou, neste ano, sete anos de sua publicação e, desde 2020, está vigente para toda a sociedade brasileira”, reforçou Laiza. A Lei, segundo a encarregada de dados, veio regular o uso, o armazenamento e o compartilhamento de dados. “A LGPD não proíbe a coleta e utilização de dados, mas sim regula o seu uso”, pontuou.
Laiza discorreu brevemente sobre cada um dos princípios da Lei. “Entre os princípios está o da finalidade. Eu não posso solicitar um dado apenas por curiosidade. Só posso pedir dados com uma finalidade legítima e específica, que se relaciona a outro princípio, o da necessidade. Devemos pedir somente o que é, de fato, necessário”, enfatizou.
No webinário, Laiza destacou que a lei brasileira foi inspirada na europeia e que reflete o processo de amadurecimento em relação à privacidade e à proteção de dados. Ela traçou um panorama histórico das normas que tratam do tema e relacionou a LGPD às demais legislações, em especial à Lei de Acesso à Informação (LAI).
Rafael falou sobre as medidas de segurança que devem ser adotadas para mitigar possíveis danos e incidentes envolvendo dados pessoais: seguir protocolos e políticas de segurança, usar corretamente ativos institucionais, avaliar riscos de acessos e mensagens suspeitas, buscar orientação da equipe de Privacidade e TI, e eliminar dados conforme as orientações institucionais. Rafael comentou também das sanções previstas na Lei.
Por fim, Laiza e Rafael convidaram os participantes a conhecer o Manual de Boas Práticas em Privacidade e Proteção de Dados da Fiocruz e a realizar curso on-line Oportunidades e desafios da Proteção de Dados Pessoais na Fiocruz, desenvolvido em parceria com a Escola Corporativa. O curso é voltado para toda a comunidade Fiocruz.